Comentário do código penal : à luz da constituição da républica e da convenção europeia dos direitos do homem
Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos protocolos adicionais
Comentário do código de processo penal : à luz da constituição da républica e da convenção europeia dos direitos do homem
A convenção europeia dos direitos do homem : anotada
Responsabilidade civil extracontratual do Estado : aplicação da convenção europeia dos direitos do homem. : acórdão do Supremo Tribunal Administrativo...