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    Meios de defesa do contribuinte

    / Helder Martins Leitão
    NCB: 12298

    2021

    Deste autor Leitão, Hélder Martins
    MonografiasMonografias
    Capa

    Meios de defesa do contribuinte

    / Helder Martins Leitão
    NCB: 11624

    2019

    Deste autor Leitão, Hélder Martins
    MonografiasMonografias

    Como reagir à fixação da matéria tributável por métodos indirectos

    / Hélder Martins Leitão
    NCB: 6970

    2010

    Deste autor Leitão, Hélder Martins
    MonografiasMonografias
    Capa

    Do processo de contra-ordenação fiscal

    / Helder Martins Leitão
    NCB: 5557

    2007

    Deste autor Leitão, Hélder Martins
    MonografiasMonografias

    É possível reclamar das decisões do Órgão da Execução Fiscal? : Sim, claro.


    NCB: 5545

    2007

    Deste autor Leitão, Hélder Martins
    MonografiasMonografias

    Do processo penal tributário : da notícia do crime à decisão

    / Helder Martins Leitão
    NCB: 5549

    2007

    Deste autor Leitão, Hélder Martins
    MonografiasMonografias
    Capa

    Reclamação tributária : revisão da matéria colectável. recurso hierárquico. c/ as alterações da Lei nº 60-A/05, de 30/12

    / Helder Martins Leitão
    NCB: 5546

    2006

    Deste autor Leitão, Hélder Martins
    MonografiasMonografias
    Capa

    O processo de impugnação tributária

    / Helder Martins Leitão
    NCB: 5511

    2006

    Deste autor Leitão, Hélder Martins
    MonografiasMonografias
    Capa

    Determinação indirecta da matéria colectável ou métodos indiciários// liquidação adicional : forma de reagir

    / Helder Martins Leitão
    NCB: 5556

    2005

    Deste autor Leitão, Hélder Martins
    MonografiasMonografias
    Capa

    O processo de declaração no Código de Processo Civil : a remissão, o comentário, a prática, a jurisprudência

    / Helder Martins Leitão
    NCB: 4589

    Nov. 2005

    Deste autor Leitão, Hélder Martins
    MonografiasMonografias
    Capa

    Direito do contribuinte : à informação e à audiçaõ prévia

    / Helder Martins Leitão
    NCB: 3354

    D. L. 2004

    Deste autor Leitão, Hélder Martins
    MonografiasMonografias
    !

    O processo de execução fiscal

    / Helder Martins Leitão
    NCB: 5547

    2004

    Deste autor Leitão, Hélder Martins
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