| 1. | Título: Contrato de trabalho em funções públicas Menções A: / [anot.] Rui Assis NCB: 11645 Data Publicação: Abr. 2009 |  | |
| 2. | Título: Código do trabalho e legislação complementar Menções A: / ed. Vida Económica NCB: 12358 Data Publicação: 2009 | | |
| 3. | Título: Código do trabalho NCB: 3237 Data Publicação: 2009 | | |