Legislação do trabalho no setor público / [org.] Maria do Rosário Palma Ramalho e Pedro Madeira de Brito

Ramalho, Maria do Rosário Palma, outro; Brito, Pedro Madeira de , outro; Portugal

Coimbra: Almedina, 2011

751 p. ; 23 cm

978-972-40-4514-6

PT - 326495/11

- Normas constitucionais aplicáveis aos trabalhadores do setor público;
- Normas aplicáveis a todos os trabalhadores do setor público;
- Enquadramento do empregador público;
- Trabalhadores em funções públicas;
- Legislação comum;
- Legislação geral
Leis, decretos, etc.

Direito do trabalho; Setor público; Legislação

349.2

2011