NYRON - Bibliotecas . Arquivos . Museus by Nova}base

Capa    
TÍTULO/RESP.:

Legislação de direito regional e local / [comp.] António Cândido de Oliveira, Cláudia Viana e Joaquim Freitas da Rocha

PUBLICAÇÃO:

Braga: CEJUR - Centro de estudos jurídicos do Minho, 2008

DESC.FÍSICA:

637 p. ; 23 cm

ISBN:

978-989-95115-4-5 (vol. I)

D.L.:

PT - 284261/08

NOTAS:

Leis, decretos, etc.

:

- Constituição da República Portuguesa,
- Carta europeia de autonomia local;
- Eleições e referendo local;
- Atribuições e competências;
- Criação e extinção de autarquias locais;
- Estatuto dos eleitos locais;
- Organização dos serviços e sector empresarial;
- Finanças locais;
- Associações de municípios;
- Distritos;
- Tutela;
- Direito de oposição e financiamento

DATA PUB.:

2008

AUTOR(ES):

Oliveira, António Cândido de , compil.Viana, Cláudia, compil.Rocha, Joaquim Freitas, compil.Portugal

ASSUNTOS:

Direito localDireito regionalLegislação

CDU:

352

DOCUMENTO(S):

Capa
Índice

Monografias  
COTAVOLUMESECÇÃOLOCALIZAÇÃOCÓDIGO BARRASESTADO
352 BibliotecaBCIPCA3001017767Livre