Regime jurídico da urbanização e edificação / anot. J. A. Santos

Santos, J. A, anot.; Portugal. Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte. 2000

5ª ed.

Lisboa: Dislivros, 2005

1004 p. ; 24 cm

972-8876-30-0

PT - 226565/05

- Legislação de ordenamento do território e urbanismo
- Regulamentos de emissão e modelos de alvarás
- Empreitadas de obras públicas
- Avaliação de impacte ambiental
Leis, decretos etc.

Planeamento territorial; Planeamento urbano; Legislação

349.4

2005