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TÍTULO/RESP.:

Fiscal : Códigos tributários e legislação conexa / coord. Isabel Rocha e Joaquim Freitas Rocha

EDIÇÃO:

36 ª ed.

PUBLICAÇÃO:

Porto: Porto Editora, 2016

DESC.FÍSICA:

1344 p. ; 25 cm

COLECÇÃO:

Colecção Legislação

ISBN:

978-972-0-00010-1

D.L.:

PT - 407969/16

NOTAS:

Leis, decretos etc.

:

- Lei Geral Tributária
- Código do Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (CIRS) e legislação conexa
- Código do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas
- Código do imposto sobre o valor acrescentado (CIVA)
- Regime do IVA nas transações intracomunitárias
- Impostos sobre imóveis
- Código do imposto do selo
- Estatuto dos benefícios fiscais (EBF)
- Código de procedimento e de processo tributário
- Regime jurídico da arbitragem em matéria tributária
- Estatuto dos tribunais administrativos e fiscais
- Prevenção e combate ap planeamento fiscal abusivo
- Regime Geral das infrações tributárias

DATA PUB.:

2016

AUTOR(ES):

Rocha, Isabel, supervisorRocha, Joaquim Freitas, supervisorPortugal

ASSUNTOS:

Código tributárioFiscalidade

CDU:

351.72

DOCUMENTO(S):

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351.72 BibliotecaBIB Taipas3001015758Livre