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    Constituição e direitos : sob o prisma dos mecanismos de proteção e efetividade

    / coord. Luiz Carlos Avila Junior ; org. Ana Flávia da Silveira e Jussara Ribas Avila; ; apresent. Renato Felipe de Souza; ; pref. Pedro Trovão do Rosário
    NCB: 12943

    2022
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    Introdução ao estudo dos precedentes

    / Fernando Mello Duarte; pref. José Luiz Ragazzi
    NCB: 13006

    2022

    Deste autor Duarte, Fernando Mello
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    Conceito constitucional de acesso á justiça : reflexos na estrutura normativa dos direitos fundamentais

    / Clovis Alberto Volpe Filho
    NCB: 12951

    2021

    Deste autor Filho, Clovis Alberto Volpe
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    Controle concentrado de constitucionalidade dos estados- membros

    / Ariel Uarian Queiroz Bezerra
    NCB: 12920

    2021

    Deste autor Bezerra, Ariel Uarian Queiroz
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    Controle de constitucionalidade e poder legislativo : análise do controle preventivo de constitucionalidade dos atos parlamentares

    / Arthur Paku Ottolini Balbani; apresent. Vera Lucia Angrisani; ; pref. Elival da Silva Ramos
    NCB: 12930

    2021

    Deste autor Balbani, Arthur Paku Ottolini
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    Tutela provisória e a razoável duração do processo

    / Jean Carlos Pimentel dos Santos; pref. João de Jesus Abdala Simões
    NCB: 12987

    2020

    Deste autor Santos , Jean Carlos Pimentel dos
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    Processo legislativo, controle de constitucionalidade e legística : a exigência constitucional de qualidade formal da lei e seus reflexos no processo ...

    / Carlos Roberto de Alckmin Dutra; pref. Elival da Silva Ramos
    NCB: 12998

    2020

    Deste autor Dutra, Carlos Roberto de Alckmin
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    Constituição & Direitos : estudos contemporâneos para uma melhor efetividade do constitucionalismo

    / coord. Luiz Carlos Avila Júnior
    ; org. Maicon Rodrigues
    NCB: 12965

    2020
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    O poder nas mãos do povo : a realização do direito em tempos de crise e a revisão das funções do STF

    / Carliane de Oliveira Carvalho; pref. Wilson Alves de Souza
    NCB: 12986

    2020

    Deste autor Carvalho, Carliane de Oliveira
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    Controle de constitucionalidade : teoria e evolução

    / Wanderlei José dos Reis
    NCB: 12907

    2019

    Deste autor Reis, Wanderlei José dos
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