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    A natureza jurídico-tributário da taxa de justiça : análise à luz do princípio da proprocionalidade e do direito de acesso aos tribunais

    / Isabel Sofia Meireles da Cunha Brites; orient. Glória Maria Alves Teixeira e Ricardo Alexandra Sousa da Cunha
    NCB: 10387

    2016

    Deste autor Brites, Isabel Sofia Meireles da Cunha
    MonografiasMonografias

    O imposto : noção e figuras afins. relatório de estágio

    / Cátia Isabel Matos Ribeiro; orient. Agostinho Silva e Manuel Esteves
    NCB: 3134

    Nov., 2003

    Deste autor Ribeiro, Cátia Isabel Matos
    MonografiasMonografias

    Regulamento das custas dos processos tributários e tabela de emolumentos comentados e anotados

    / coment. e anot. Salvador da Costa
    NCB: 2451

    Fev., 1998
    MonografiasMonografias

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