| | TÍTULO/RESP.: | | | AUTOR(ES): | Campos, Diogo Leite de, anot.; Rodrigues, Benjamim Silva, anot.; Sousa, Jorge Lopes de, anot.; Portugal. 2000 | | EDIÇÃO: | 4ª ed. | | PUBLICAÇÃO: | Lisboa: Encontro da Escrita, 2012 | | DESC.FÍSICA: | 918 p. ; 25 cm | | ISBN: | 978-989-97635-1-7 | | D.L.: | PT - 343769/12 | | NOTAS: | - Lei geral tributária
- Normas tributárias
- Da relação jurídica tributária
- Sujeitos da relação jurídica tributária
- Objecto da relação juridica tributária
- Constituição e alteração da relação juridica tributária
- Extinção da relação juridica tributária
- Garantia da prestação tributária
- Do procedimento tributário
- Procedimentos de avaliação
- Avaliação indirecta
- Do processo tributário
- Acesso à justiça tributária
- Formas de processo e processo de execução
Leis, decretos, etc. | | ASSUNTOS: | Direito tributário -- legislação; Lei geral tributária | | CDU: | 351.72 | | DATA PUB.: | 2012 |
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