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Da reclamação e revisão fiscais : de acordo com o nono código de processo tributário
/ Hélder Martins Leitão
NCB:
438
1991
Deste autor
Leitão, Hélder Martins
438
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Monografias
Direito do contribuinte : à informação e à audiçaõ prévia
/ Helder Martins Leitão
NCB:
3354
D. L. 2004
Deste autor
Leitão, Hélder Martins
3354
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Monografias
Meios de defesa do contribuinte
/ Helder Martins Leitão
NCB:
3355
2003
Deste autor
Leitão, Hélder Martins
3355
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Monografias
O processo de declaração no Código de Processo Civil : a remissão, o comentário, a prática, a jurisprudência
/ Helder Martins Leitão
NCB:
4589
Nov. 2005
Deste autor
Leitão, Hélder Martins
4589
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Monografias
O processo de impugnação tributária
/ Helder Martins Leitão
NCB:
5511
2006
Deste autor
Leitão, Hélder Martins
5511
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Monografias
É possível reclamar das decisões do Órgão da Execução Fiscal? : Sim, claro.
NCB:
5545
2007
Deste autor
Leitão, Hélder Martins
5545
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Monografias
Reclamação tributária : revisão da matéria colectável. recurso hierárquico. c/ as alterações da Lei nº 60-A/05, de 30/12
/ Helder Martins Leitão
NCB:
5546
2006
Deste autor
Leitão, Hélder Martins
5546
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Monografias
O processo de execução fiscal
/ Helder Martins Leitão
NCB:
5547
2004
Deste autor
Leitão, Hélder Martins
5547
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Monografias
Do processo penal tributário : da notícia do crime à decisão
/ Helder Martins Leitão
NCB:
5549
2007
Deste autor
Leitão, Hélder Martins
5549
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Monografias
Determinação indirecta da matéria colectável ou métodos indiciários// liquidação adicional : forma de reagir
/ Helder Martins Leitão
NCB:
5556
2005
Deste autor
Leitão, Hélder Martins
5556
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Monografias
Do processo de contra-ordenação fiscal
/ Helder Martins Leitão
NCB:
5557
2007
Deste autor
Leitão, Hélder Martins
5557
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Monografias
Da acção de regulação do exercício do poder paternal, suspensão e inibição
/ Helder Martins Leitão
NCB:
5845
2004
Deste autor
Leitão, Hélder Martins
5845
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Monografias
Da execução fiscal : de acordo com o novo código de processo tributário
/ Hélder Martins Leitão
NCB:
5961
1991
Deste autor
Leitão, Hélder Martins
5961
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Monografias
Como reagir à fixação da matéria tributável por métodos indirectos
/ Hélder Martins Leitão
NCB:
6970
2010
Deste autor
Leitão, Hélder Martins
6970
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Monografias
Do processo sucessório fiscal
/ Helder Martins Leitão
NCB:
8087
1986
Deste autor
Leitão, Hélder Martins
8087
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Monografias
Do processo sucessório fiscal : jurisprudência, despachos, circulares, ofícios-circulares, formulário
/ Hélder Martins Leitão
NCB:
8902
1990
Deste autor
Leitão, Hélder Martins
8902
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Monografias
Meios de defesa do contribuinte
/ Helder Martins Leitão
NCB:
11624
2019
Deste autor
Leitão, Hélder Martins
11624
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