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    Dados para exportação
    Capa
    Da reclamação e revisão fiscais : de acordo com o nono código de processo tributário
    / Hélder Martins Leitão
    NCB: 438

    1991

    Deste autor Leitão, Hélder Martins
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    Direito do contribuinte : à informação e à audiçaõ prévia
    / Helder Martins Leitão
    NCB: 3354

    D. L. 2004

    Deste autor Leitão, Hélder Martins
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    !
    Meios de defesa do contribuinte
    / Helder Martins Leitão
    NCB: 3355

    2003

    Deste autor Leitão, Hélder Martins
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    O processo de declaração no Código de Processo Civil : a remissão, o comentário, a prática, a jurisprudência
    / Helder Martins Leitão
    NCB: 4589

    Nov. 2005

    Deste autor Leitão, Hélder Martins
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    Lei geral tributária : anotada e comentada
    / [anot.] Helder Martins Leitão
    NCB: 5504

    2007
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    O processo de impugnação tributária
    / Helder Martins Leitão
    NCB: 5511

    2006

    Deste autor Leitão, Hélder Martins
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    !
    O processo de execução fiscal
    / Helder Martins Leitão
    NCB: 5547

    2004

    Deste autor Leitão, Hélder Martins
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    Do processo penal tributário : da notícia do crime à decisão
    / Helder Martins Leitão
    NCB: 5549

    2007

    Deste autor Leitão, Hélder Martins
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    Do processo de contra-ordenação fiscal
    / Helder Martins Leitão
    NCB: 5557

    2007

    Deste autor Leitão, Hélder Martins
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    Da acção de regulação do exercício do poder paternal, suspensão e inibição
    / Helder Martins Leitão
    NCB: 5845

    2004

    Deste autor Leitão, Hélder Martins
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    Capa
    Da execução fiscal : de acordo com o novo código de processo tributário
    / Hélder Martins Leitão
    NCB: 5961

    1991

    Deste autor Leitão, Hélder Martins
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    Como reagir à fixação da matéria tributável por métodos indirectos
    / Hélder Martins Leitão
    NCB: 6970

    2010

    Deste autor Leitão, Hélder Martins
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    !
    Do processo sucessório fiscal
    / Helder Martins Leitão
    NCB: 8087

    1986

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    !
    Do processo sucessório fiscal : jurisprudência, despachos, circulares, ofícios-circulares, formulário
    / Hélder Martins Leitão
    NCB: 8902

    1990

    Deste autor Leitão, Hélder Martins
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    Capa
    Meios de defesa do contribuinte
    / Helder Martins Leitão
    NCB: 11624

    2019

    Deste autor Leitão, Hélder Martins
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