13. | Título: Da acção de regulação do exercício do poder paternal, suspensão e inibição Menções A: / Helder Martins Leitão NCB: 5845 Data Publicação: 2004 Autor: Leitão, Hélder Martins | ||
14. | Título: Meios de defesa do contribuinte Menções A: / Helder Martins Leitão NCB: 3355 Data Publicação: 2003 Autor: Leitão, Hélder Martins | ||
15. | Título: Da impugnação judicial : de acordo com o novo código de processo tributário (Dec.-Lei nº 154/91) Menções A: / Hélder Martins Leitão NCB: 12360 Data Publicação: 1993 Autor: Leitão, Hélder Martins | ||
16. | Título: Da reclamação e revisão fiscais : processo administrativo tributário Menções A: / Hélder Martins Leitão NCB: 12361 Data Publicação: 1992 Autor: Leitão, Hélder Martins | ||
17. | Título: Da execução fiscal : de acordo com o novo código de processo tributário Menções A: / Hélder Martins Leitão NCB: 5961 Data Publicação: 1991 Autor: Leitão, Hélder Martins | ||
18. | Título: Da reclamação e revisão fiscais : de acordo com o nono código de processo tributário Menções A: / Hélder Martins Leitão NCB: 438 Data Publicação: 1991 Autor: Leitão, Hélder Martins | ||
19. | Título: Do processo sucessório fiscal : jurisprudência, despachos, circulares, ofícios-circulares, formulário Menções A: / Hélder Martins Leitão NCB: 8902 Data Publicação: 1990 Autor: Leitão, Hélder Martins | ||
20. | Título: Do processo sucessório fiscal Menções A: / Helder Martins Leitão NCB: 8087 Data Publicação: 1986 Autor: Leitão, Hélder Martins |