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1. 

Como reagir à fixação da matéria tributável por métodos indirectos

Menções A: / Hélder Martins Leitão NCB: 6970 Data Publicação: 2010 Autor: Leitão, Hélder Martins

Monografias  
2. 

Do processo penal tributário : da notícia do crime à decisão

Menções A: / Helder Martins Leitão NCB: 5549 Data Publicação: 2007 Autor: Leitão, Hélder Martins

Monografias  
3. 

Do processo de contra-ordenação fiscal

Menções A: / Helder Martins Leitão NCB: 5557 Data Publicação: 2007 Autor: Leitão, Hélder Martins

Monografias  
4. 

Lei geral tributária : anotada e comentada

Menções A: / [anot.] Helder Martins Leitão NCB: 5504 Data Publicação: 2007

Monografias  
5. 

É possível reclamar das decisões do Órgão da Execução Fiscal? : Sim, claro.

Título: E das outras autoridades da Administração Tributária? : Também. NCB: 5545 Data Publicação: 2007 Autor: Leitão, Hélder Martins

Monografias  
6. 

Reclamação tributária : revisão da matéria colectável. recurso hierárquico. c/ as alterações da Lei nº 60-A/05, de 30/12

Menções A: / Helder Martins Leitão NCB: 5546 Data Publicação: 2006 Autor: Leitão, Hélder Martins

Monografias  
7. 

O processo de impugnação tributária

Menções A: / Helder Martins Leitão NCB: 5511 Data Publicação: 2006 Autor: Leitão, Hélder Martins

Monografias  
8. 

O processo de declaração no Código de Processo Civil : a remissão, o comentário, a prática, a jurisprudência

Menções A: / Helder Martins Leitão NCB: 4589 Data Publicação: Nov. 2005 Autor: Leitão, Hélder Martins

Monografias  
9. 

Determinação indirecta da matéria colectável ou métodos indiciários// liquidação adicional : forma de reagir

Menções A: / Helder Martins Leitão NCB: 5556 Data Publicação: 2005 Autor: Leitão, Hélder Martins

Monografias  
10. 

Da acção de regulação do exercício do poder paternal, suspensão e inibição

Menções A: / Helder Martins Leitão NCB: 5845 Data Publicação: 2004 Autor: Leitão, Hélder Martins

Monografias  
11. 

Reclamação tributária revisão da matéria colectável recurso hierárquico

Menções A: / Hélder Martins Leitão NCB: 3353 Data Publicação: D. L. 2004 Autor: Leitão, Hélder Martins

Monografias  
12. 

Direito do contribuinte : à informação e à audiçaõ prévia

Menções A: / Helder Martins Leitão NCB: 3354 Data Publicação: D. L. 2004 Autor: Leitão, Hélder Martins

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