Meios de defesa do contribuinte
Como reagir à fixação da matéria tributável por métodos indirectos
Do processo penal tributário : da notícia do crime à decisão
Do processo de contra-ordenação fiscal
Lei geral tributária : anotada e comentada
É possível reclamar das decisões do Órgão da Execução Fiscal? : Sim, claro.
Reclamação tributária : revisão da matéria colectável. recurso hierárquico. c/ as alterações da Lei nº 60-A/05, de 30/12
O processo de impugnação tributária
O processo de declaração no Código de Processo Civil : a remissão, o comentário, a prática, a jurisprudência
Determinação indirecta da matéria colectável ou métodos indiciários// liquidação adicional : forma de reagir