O fenómeno da tributação autónoma no sistema fiscal português : dissertação / Carlos Rogério de Sousa Lemos; orient. Luís Filipe Esteves e Jaime Carvalho Esteves

Lemos, Carlos Rogério de Sousa; Esteves, Luís Filipe, orient. tese; Esteves, Jaime Carvalho, orient. tese

Barcelos: próp. autor, 2017

XI, 134 p. ; 30 cm + 1 CDROM

Dissertação apresentada ao IPCA, para obtenção do grau de mestre em Fiscalidade
- Factor gerador de imposto
- Natureza presuntiva da empresarialidade
- Normas anti-abuso
- Princípios comunitários
- Princípios constitucionais
- Remunerações acessórias
- Retroatividade
- Retrospetiva
- Tributação

Tributação; Impostos; Fiscalidade; Anti-abuso

336.22

2018