Título: É possível reclamar das decisões do Órgão da Execução Fiscal? : Sim, claro. Título: E das outras autoridades da Administração Tributária? : Também. NCB: 5545 Data Publicação: 2007 Autor: Leitão, Hélder Martins

Título: O processo de declaração no Código de Processo Civil : a remissão, o comentário, a prática, a jurisprudência Menções A: / Helder Martins Leitão NCB: 4589 Data Publicação: Nov. 2005 Autor: Leitão, Hélder Martins

Título: O processo de execução fiscal Menções A: / Helder Martins Leitão NCB: 5547 Data Publicação: 2004 Autor: Leitão, Hélder Martins